Lava Jato: PGR pede inquérito contra senador Aécio Neves e Eduardo Cunha por fatos relacionados a Furnas

Lava Jato: PGR pede ao STF novo inquérito contra Eduardo Cunha e Aecio Neves sobre Furnas

Lava Jato: PGR pede inquérito contra senador Aécio Neves por fatos relacionados a Furnas

Pedido tem como base fatos novos trazidos na colaboração de Delcídio do Amaral

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB) pelos eventuais crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido tem como base fatos novos trazidos na colaboração do também senador Delcídio do Amaral, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e relacionam-se ao caso de Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido foi feito por meio de Pet nº 6015/DF e enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte.

O doleiro Alberto Youssef, em aditamento de sua colaboração, também homologada pelo STF, apontou que o PSDB possuía influência em uma diretoria de Furnas, juntamente com o Partido Progressista (PP), por meio de José Janene, e havia pagamento de valores a empresas contratadas. Youssef apontou ainda que o senador teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas. Esses fatos haviam sido omitidos e, em 2015, por meio de Pet nº 5283/DF, houve arquivamento do caso. Com o novo pedido, a primeira petição seria desarquivada e tramitaria apensada com a Pet nº 6015.

O procurador-geral pede que, em 90 dias, seja feita a oitiva do senador Aécio Neves e de pessoas relacionadas ao caso Furnas, entre elas o ex-diretor de Engenharia Dimas Toledo. Janot solicita ainda que a Polícia Federal colete, entre o material já aprendido e produzido na Lava Jato, evidências que contribuam para o esclarecimento da apuração.

Dimas Toledo – Diante das novas informações trazidas por Delcídio, Janot pediu reavaliação do caso então arquivado. Delcídio relatou um diálogo entre ele e o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no qual mencionam Dimas Toledo. O ex-diretor seria o responsável por gerenciar uma espécie de “fundo” de valores ilícitos, que eram recursos disponibilizados a políticos para financiamento de campanhas. Toledo era administrador dos contratos de terceirização de Furnas, dos quais 80% eram do Grupo Bauruense, que, entre 2000 e 2006, recebeu R$ 826 milhões da empresa em contratos de prestação de serviços.

Fundação no exterior – O procurador-geral aponta que, durante a Operação Norbert, no Rio de Janeiro, documentos apreendidos na casa dos doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller revelaram que diversas pessoas criaram mecanismos de interposição de personalidade jurídica, com o objetivo de manter e ocultar valores no exterior, inclusiva na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. A mãe de Aécio Neves, Inês Maria Neves Faria, seria a titular da Fundação Bogart and Taylor.

Delcídio também havia citado que haveria uma fundação no paraíso fiscal de Liechtenstein da qual Aécio Neves seria o beneficiário. “Referidas informações constituem um conjunto harmônico e apontam para a verossimilhança dos fatos descritos”, aponta Janot no pedido ao Supremo. O procurador-geral sustenta que os valores indevidos teriam sido entregues aos destinatários após processos de ocultação e dissimulação dos valores provenientes de crimes contra a Administração.

Lava Jato: PGR pede ao STF novo inquérito contra Eduardo Cunha sobre Furnas

Presidente da Câmara pode ser investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de Furnas

O procurador-geral da República pediu, na última sexta-feira, 29 de abril, a abertura de um novo inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido tem como base a colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e é relacionado à Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido de abertura está na Pet nº 6015, que também pediu abertura de um inquérito contra o senador Aécio Neves, mas refere-se a caso diverso.

Em seus depoimentos, Delcídio do Amaral falou sobre a ligação da atual diretoria de Furnas a Cunha e a relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro. O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.

A atuação de Cunha, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás. “Realmente Eduardo Cunha atuou e tinha poder para que Furnas concedesse privilégios à empresa de Funaro”, sustentou Janot. Em auditoria, a CGU apurou vantagens para a empresa que não eram usualmente verificadas em negociações do mercado privado.

Segundo Janot, os fatos a serem apurados contra Eduardo Cunha são conexos aos fatos investigados nos inquéritos 3983 e 3989, este último que trata da organização criminosa. “Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou mutos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos”, sustenta.

O pedido de abertura de inquérito lembra o pedido de afastamento de Cunha do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Câmara, feito em dezembro de 2015 ao STF. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos.
 
Aécio Neves – Embora a petição para abertura de inquérito tenha o mesmo número da de Aécio Neves, Janot explica que não há indicação de que as supostas ilegalidades praticadas por Cunha tenham relação direta com as do senador do PSDB, referidas no mesmo termo das declarações de Delcídio. “Tudo leva a crer que se tratava de ‘esquemas’ independentes entre si, inclusive operados por pessoas distintas”, conclui.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal

Fonte http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-pede-inquerito-contra-senador-aecio-neves-por-fatos-relacionados-a-furnas e http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/lava-jato-pgr-pede-ao-stf-novo-inquerito-contra-eduardo-cunha-sobre-furnas

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