Arquivo de novembro \30\UTC 2010

Aécio Neves paga a dívida do PIG REDE Globo

  Aécio Neves paga a dívida do REDE  Globo
Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, paga US$ 269 milhões de dívidas da Rede Globo de Televisão na compra da Light
Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de alavancar sua candidatura à Presidência da República vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem contado com a omissão de parte da Assembléia Legislativa e da alta direção do Ministério Público mineiro.

Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006, intitulada “Aécio vende Copasa e investe no Rio”, transferindo para a empresa Capital Group International Inc., pertencente ao mesmo grupo econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800 milhões em ações da Copasa agora através da Cemig monta a empresa RME – Rio Minas Energia Participações S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra da concessionária de energia carioca Light, transferindo para os fundos credores da Rede Globo, GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um crédito em ações de US$ 269 milhões, através do pagamento feito a maior que a quantidade de ações adquiridas na Bovespa pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A, na operação de compra.

Este detalhe só é percebido se verificado o constante na folha 4 – II do parecer nº 06326/2006/RJ da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda,  que analisou e aprovou a transação. Lá consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago 79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra assim como é informado no próprio site da Light.

Esta diferença aparece apenas como uma operação (escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível devido a diferença entre avaliação patrimonial da empresa (valor real com deságio) e o valor pago.

Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta operação do “pagar a maior”, algo vulgarmente utilizado pelas empresas particulares para esconder ou desviar lucros, onde se compra nota fria.

Na compra da Light pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A a contabilidade da operação da bolsa maquiou a fraude. Neste caso específico foram utilizados profissionais conhecidos no mercado de capitais pelo alto conhecimento neste tipo de jogada.

Além da Cemig ter constituído em sociedade com outras empresas particulares a RME – Rio Minas Energia Participações S/A sua participação é de apenas 25%.

A irregularidade na constituição da empresa é tão grande e insanável que a Junta Comercial e a Receita Federal, que fornece o CNPJ, não conseguem explicar como isto ocorreu, prometendo pronunciar-se só depois de uma profunda e detalhada investigação.

O que era para não deixar rastro acabou comprometendo toda operação, pois os credores da Rede Globo já tinham ajuizado um pedido de falência contra a empresa em Nova York, nos EUA.  Desta forma, o pagamento da dívida teve que ser feita “por dentro da contabilidade da Globo”, o que acabou deixando rastro.

A certeza de impunidade do governador Aécio Neves é tão grande que ele aceitou a entrega da direção financeira da Light ao ex-presidente da empresa holding do grupo de comunicação Globo, Ronnie Vaz Moreira.

Esta e outras operações praticadas no “Novo Mercado” da Bovespa vem despertando a atenção da Receita Federal e de organismos financeiros  internacionais que a início identificam o mesmo como uma grande lavanderia de dinheiro público.

A Justiça americana está pedindo explicações da origem do dinheiro utilizado pela Globo para pagamento do pedido de falência. Desta forma, é bem possível que o escândalo exploda de fora do Brasil para dentro, impedindo que o mesmo seja abafado. Evidente que esta é uma remota possibilidade, pois envolvidos nesta operação estão a estrutura de poder nacional e internacional.

O prejuízo do patrimônio público mineiro não para por ai. A Cemig assumiu na compra da Light uma dívida de US$ 1,5 bilhão.

Para realizar esta operação a elite da corrupção e da comprovada desonestidade do mercado de capitais foi escolhida pelo governador Aécio Neves para integrar a alta direção da Light. Basta citar os seguintes membros do conselho de administração da empresa: Ricardo Coutinho de Sena, diretor da concessionária Ponte S/A, denunciado pelo Ministério Público e processado na Justiça Federal de Niterói, estado do Rio de Janeiro, por simulação de empréstimo de US$ 9.500,000 milhões em paraíso fiscal das Bahamas, avalizado pela Construtora Camargo Correia, para remessa irregular de lucros para o exterior, conforme apurado pela Comissão de Fiscalização financeira da Câmara Federal.

Aldo Floris, conhecido no meio financeiro pela capacidade de fraudar preço de ações como no golpe que deu um prejuízo ao Bank of América no valor de R$ 185.000.000 ,00 milhões enviados irregularmente para fundos off-shore no exterior, conforme relatório da Receita Federal, por solicitação da Justiça Federal de Nova York. Este mesmo expert do mercado financeiro simulou uma carta de crédito de R$ 1 bilhão, na privatização da Telemar, conforme apurado no processo da Polícia Federal, que indiciou os dirigentes da Previ por crime na privatização do setor de telecomunicação em 1998, auge do governo tucano. 

Gilberto Sayão da Silva, dirigente do conhecido Banco Pactual, onde em uma de suas menores práticas irregulares no mercado financeiro foi indiciado pela CVM, Processo Administrativo nº CVM RJ2005/3304.

Como se não bastasse, tem ainda acento neste conselho o ex-governador do Rio de Janeiro, ex-presidente do Banco do Estado da Guanabara e ex-ministro de Sarney, Raphael de Almeida Magalhães, eterno elo de ligação entre a família Neves e os Associados, pois seu pai Dario de Almeida Magalhães dirigiu a sede carioca dos Diários Associados quando Tancredo era presidente do Banco do Brasil, além de ter dirigido também o jornal Estado de Minas.

Como demonstrado, Aécio Neves montou um verdadeiro “esquema” na Light, especializado na prática de fraudes no mercado de capitais, como a cometida para pagar a dívida da Rede Globo de Televisão.

A montagem da empresa RME – Rio Minas Energia Participações S/A para a aquisição da Light por Aécio não aconteceu apenas para pagar esta dívida. Ela foi estratégica, pois ele estava impedido de fazer certas jogadas no setor energético através da  Cemig porque ela é uma empresa estatal e, desta forma, sujeita a uma legislação mais rigorosa.

Sem dizer que qualquer movimentação maior na empresa poderia ser, porque não é fiscalizada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Agora ele poderá fazê-lo sem dar qualquer satisfação a estas instituições.

Ocorre que Aécio cometeu um erro intransponível, porque a Cemig para associar-se em uma empresa de capital aberto como foi o caso da RME – Rio Minas Energia Participações S/A, ela  teria que ter tido uma autorização da Assembléia Legislativa, o que ainda não ocorreu. A verdade é que os deputados mineiros não estão acostumados nem preparados para lidar com o profissionalismo da equipe montada por Aécio Neves.

A contrapartida

As negociações desenvolvidas para quitação da dívida da Globo no exterior foram feitas através do ex-presidente da Globo S/A, Ronnie Vaz Moreira, e incluem a posterior transferência e entrega da NET  para que o grupo de Aécio Neves possa juntamente com a construtora Andrade Gutierrez, via Telemar, que adquiriu recentemente a Way, e uma série de empresas concessionárias de serviço a cabo do interior mineiro, montar um novo grupo de Comunicação, tendo como geradora local de programação a TV Alterosa.

A certeza da impunidade e de qualquer questionamento traz à tona uma situação escandalosa. Ou se não é escandalosa, como explicar que o principal executivo da Rede Globo, um conglomerado de empresas nas quais existem profissionais como o apresentador Faustão, que ganha mensalmente mais de R$ 1.000.000,00, onde apenas um comercial de 30 segundos em rede nacional no horário nobre custa em torno de R$ 180.000,00, possa largar seu emprego que, segundo versões do mercado, rendiam-lhe quase R$ 800.000,00 por mês fora participações, para assumir a diretoria financeira da Light ganhando R$ 11.000,00 por mês.

O valor total da negociação entre Aécio Neves e Rede Globo chegou a mais de US$ 1,5 bilhão, levando em conta o valor da dívida da Light assumida pela Cemig.

A negociação é tão perdulária que além do valor pago e de ter assumido R$ 1,5 bilhão de dívidas à Cemig, forneceu para a Light em 2006 energia no valor de R$ 399 milhões, conforme Balanço da Light de 2006, “notas explicativas”, Nota 16. E o pior. Sabem quando a Cemig receberá o pagamento? Em dezembro de 2013.

Esta prática sem dúvida criminosa está descapitalizando a Cemig e capitalizando a Ligth. Em português vulgar, a Cemig está passando por baixo do pano dinheiro para a Light.

Não estamos falando de uma transação desonesta entre duas empresas particulares. Estamos falando de uma empresa estatal, que representa o fornecimento para Minas de um insumo estratégico.

Realmente, tem que ser feitas as seguintes perguntas.

Onde está o Ministério  Público Estadual e Federal?

Onde está a Polícia Federal?

Onde está o Ministério das Minas e Energia, a ANEEL? 

Onde está a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça?

Onde está a Assembléia Legislativa de Minas Gerais?

Onde está a Câmara Federal?

Onde está o Senado?

Onde está o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o da União?

Voltemos ao assunto. Para dar seqüência ao “acordo” e viabilizar as futuras operações financeiras, para promover os demais pagamentos, o ex-presidente da Holding da Rede Globo, Ronnie Vaz Moreira, largou o cargo de maior poder no Brasil, depois da Presidência da Republica, transferindo-se estrategicamente para uma simples diretoria Financeira da Light, para ganhar uma remuneração mensal de R$ 11.000,00.

Como dito anteriormente, só este fato em outros tempos seria capaz de derrubar o governo, porém atualmente com o comprometimento das instituições das diversas esferas e instâncias do Poder com a corrupção, poucos estão dispostos a enfrentar o maior império de comunicação existente atualmente no país.

A renegociação da dívida da Rede Globo com seus credores estende-se por quase cinco anos, período igual ao que Aécio imagina ser necessário para chegar a Presidência da República e por conseqüência conseguindo neste período da rede de comunicação seu silêncio e cumplicidade.
O que diz a Cemig

A nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal mineira em resposta à consulta feita pela reportagem do Novo Jornal é a seguinte:

“Para a Cemig participar de leilões, consórcios ou compra de ativos (como é o caso da compra da Light), a empresa não precisa de nenhuma lei para isso, mas sim a autorização do Conselho de Administração da empresa. A proposta é enviada pela Diretoria ao Conselho de Administração, que é presidido pelo Brumer, que autoriza ou não a compra”.

É verdade que para comprar ativos a diretoria da empresa necessitaria apenas de autorização do Conselho de Administração, do qual fazem parte o pai do governador e o sogro de sua irmã.

Porém, a reunião do Conselho de Administração de 24/03/2006 autorizou apenas a compra das ações da Light pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A, CNPJ 07.925.628 /0001-47. O que se discute é a falta da autorização legislativa, exigência constitucional para criação da referida empresa, que tem como sócio a JLA Participações S/A, constituída exclusivamente para participar da RME-Rio Minas Energia Participações S/A, conforme relatório da secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, de propriedade do Liberal International Limited, sociedade constituída em Bahamas e a Pactual Energia, que é uma sociedade controlada por um fundo de investimento estrangeiro denominado Pactual Latin América Power Fund Limited, gerido pelo Pactual Banking Limited, instituição financeira com sede em Cayman, assim como Bahamas, paraíso fiscal e sede do maior centro de lavagem de dinheiro do mundo.  
Para o mercado financeiro americano a empresa Liberal International Limited, que possui diversos imóveis e empreendimentos em seu nome, em inúmeros locais do país, seria administrada pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, que, em última análise, estaria representando o governador Aécio Neves.

Na verdade, a relação entre os dois confunde-se com a relação entre PC Farias e Fernando Collor de Mello. Um jornalista do Washington Post publicou, no final do ano passado, uma nota a respeito, comentando este fato.

Na verdade, o referido jornalista jogou a isca para que Aécio Neves o interpelasse, permitindo que fosse argüido “exception of the truth”, único dispositivo aceito nos paraísos fiscais como motivo para quebra de sigilo de contas e operações financeiras ali realizadas.

Se esta versão corresponde à verdade, não podemos afirmar. Porém, nem a Cemig e os demais sócios da RME-Rio Minas Energia Participações S/A informaram quem era o verdadeiro proprietário do Liberal International Limited.

Para esclarecer esta dúvida, bastaria que a Cemig ou a Light trouxesse a público estas informações, que independente da vontade das empresas, em breve, serão divulgados pelo relatório da Comissão Especial do Senado Federal americano, criado para apurar a lavagem de dinheiro internacional.

Novo Jornal já tinha a autorização para disponibilizar o link contendo o relatório parcial que comprovasse a versão do mercado financeiro americano, quando fomos comunicados que a direção do Senado americano decidiu que o mesmo deveria ser retirado do site da comissão. O relatório final deverá ser concluído até julho deste ano.

E mais. A decisão do Conselho de Administração da Cemig foi para compra de 88,84% das ações da EDF International, que na Light correspondiam a 79,57% de suas ações. Ao contrário, apenas 75,40% vieram para a RME – Rio Minas Energia Participações S/A. A diferença de 4,17% representam as ações que ficaram em poder de EDFI para serem negociadas em Bolsa, conforme citado no início da reportagem, para pagamento do restante do débito da Rede Globo de Televisão.

Na verdade, montou-se um projeto de engenharia mobiliária para apropriar-se do dinheiro público, permanecendo a Cemig como minoritária. Não tendo qualquer poder de decisão. Tanto é verdade que se repete o ocorrido quando a própria Cemig não admitiu no governo Itamar Franco qualquer decisão da minoritária Southern Eletric Brasil Participações Ltda.

A fraude praticada é tão gigantesca que no comunicado feito por Andrade Gutierrez à Bolsa de Valores em 29/03/2006 dizia que a RME Minas Energia Participações S/A estava em constituição, como poderia o Conselho de Administração da Cemig ter decidido que a empresa participaria da RME Minas Energia Participações S/A se naquela data a mesma não existia constando em seu CNPJ como data de abertura 28/03/2006.

Fica difícil para a empresa RME-Rio Minas Energia Participações S/A explicar como comprou 79, 57% e só recebeu 75, 40%. Isto em uma operação de Bolsa no valor de US$ 2 bilhões.

Pedido de auditoria

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou no dia 20 de dezembro de 2006 requerimento de autoria do deputado estadual Laudelino Augusto (PT) pedindo que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) para a realização de auditoria nas contas da Cemig.

O deputado solicitou o exame da arrecadação de receitas públicas e execução de despesas, de outros atos de gestão de repercussão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, praticados pelos seus administradores nos últimos cinco anos, considerando a legalidade, economicidade, eficiência e demais princípios constitucionais.

Comentário: como dissemos na edição anterior, uma voz firme, objetiva, sem distorcer a realidade, como vem sendo feito de forma generalizada — as exceções são exceções — na grande mídia, surgiu em Minas, o Novo Jornal. Finalmente, o governo Aécio vai sendo desmascarado. Além do escândalo dos investimentos feitos na Light, realizados à revelia da Assembléia Legislativa e, portanto, da sociedade mineira, Aécio tem explicar publicamente o que está feito com a Copasa. Outro escândalo que envergonha a imprensa mineira, completamente omissa em sua função social de noticiar os fatos que interessam ao povo mineiro. Ninguém da propalada grande mídia mineira dá um pio sobre esses assuntos. Será por quê? Alguma justificativa há.

Enquanto o tucano Aécio faz das suas aqui em Minas, o outro, o tucano paulista José Serra, também esconde a verdade — um buraco do tamanho de uma cratera — sobre as irregularidades do Metrô paulistano. Isso tudo, senhores, com a conivência, com o caradurismo da mídia nacional, Globo, Folha de S. Paulo, Estado de São Paulo e companhia limitada e ilimitada. Blindaram o homem com a maior cara-de-pau. Estão fazendo com Serra agora, como fizeram antes com ele mesmo na eleição pra governador, como fizeram com Alkmin durante todo o processo eleitoral passado. Essa imprensa que se diz imparcial e isenta (é preciso saber de quê e de quem), se transformou em mais um partido que defende os interesses das classes dominantes brasileiras. E como não deu pra emplacar o Alckmin em 2006 e Serra em 2010 já trabalham para emplacar  Aécio em 2014. Essa é a lógica com que trabalham. 

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Um pouco de Humor Aécio e Natália

Desabafo de Natália Guimarães

Aecio Neves falando sobre sua amada Natália Guimarães

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Deputada acusa Governador Mineiro de “dar lição de restrição da democracia”

Jô acusa governador de “dar lição de restrição da democracia”

Pedro Leão

Jô e carlin moura Jô Moraes e Carlin Moura, unidos contra leis delegadas

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) acusou  o governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB), de querer silenciar o Parlamento do Estado para legislar solitariamente. Ela se referia ao pedido de leis delegadas encaminhada pelo governador à Assembléia Legislativa para proceder à reforma administrativa.

Para Jô Moraes, “com essa medida o Governo de Minas dá uma lição de restrição da democracia. Nós, que aqui reclamamos contra as medidas provisórias (MPs), temos que também reclamar contra essa medida”, disse. Lei delegada, explicou, é uma autorização que é dada ao Governo do Estado para que legisle solitariamente. Neste momento, e como Governo de continuidade, isso não seria necessário, ponderou a parlamentar.

Pronunciamento
Eis a íntegra do pronunciamento do deputado estadual Carlin Moura:

“Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, público presente, imprensa e telespectadores da TV Assembéia, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na quinta-feira passada, enviou a esta Casa mensagem em que solicitava a autorização da Assembléia Legislativa para proceder à chamada reforma administrativa por meio de leis delegadas. Quanto ao procedimento das leis delegadas, cuja tramitação se iniciará esta semana nesta Casa, queria, nesta oportunidade, expressar o nosso ponto de vista e a nossa preocupação em relação a elas, justamente num momento em que muito se fala sobre a importância da democracia
e da liberdade. O Governador do Estado, na contramão da história, propõe leis delegadas. Se a autorização for concedida, durante o prazo estabelecido, a Assembleia Legislativa abrirá mão das suas prerrogativas. O argumento que o Governador utiliza é que, por meio das leis delegadas, haverá uma agilidade maior para fazer a reforma administrativa do Estado. Queria apresentar a nossa preocupação e objeção a essa proposta do Governador. Na verdade, o nosso posicionamento contrário a essa atitude do Governador é, primeiramente, pelo aspecto formal e, posteriormente, pelo
conteúdo em si da proposta.

A Constituição do nosso Estado, no art. 72, prevê a possibilidade de uso de lei delegada – desde que não viole matérias privativas da Assembleia Legislativa – em casos excepcionais e emergenciais.
A atitude do Governador do Estado causa-nos preocupação. Por quê?
Primeiramente porque é um governo de continuidade, já que o Governador foi reeleito. Na realidade, ele já está no governo – e já estava antes da eleição -, ou seja, está há oito meses à frente do governo do Estado. Durante o período eleitoral, divulgou que sempre foi o homem técnico do governo, que foi quem elaborou a estrutura do governo. Então, não faz sentido, neste primeiro momento, o Governador querer formalmente fazer uma reforma administrativa com urgência, solicitando autorização para leis delegadas. O Governador está aí há oito meses e conhece profundamente a máquina administrativa. Portanto, não há razão para retirar a prerrogativa da Assembleia Legislativa de promover a fiscalização, o debate, o acompanhamento e o aprimoramento dessa reforma administrativa. Repito: não faz sentido nós, parlamentares, legitimamente eleitos pelo povo, abrirmos mão da prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo nesta Casa. Então, o Governador, que está aí há oito meses, que conhece profundamente a máquina administrativa e tem a maioria nesta Casa, vai querer fechar a Assembleia Legislativa por 30 dias, ou seja, vai retirar a prerrogativa dos parlamentares diante da reforma administrativa? Nós, Deputados e Deputadas, abriremos mão dessa prerrogativa? Por qual razão isso será feito? Qual é a urgência e a emergência para isso?

Quanto ao mérito, o Governador disse várias vezes que é uma mera reforma administrativa, um mero arranjo da máquina administrativa, enfim, disse que isso não implicaria políticas públicas relativas ao funcionalismo e modificações mais substanciais na administração pública. Ora, já estamos vacinados contra essa história, pois as duas últimas experiências de leis delegadas nesta Casa foram altamente perigosas, mudaram o conteúdo fundamental da delegação.

Para se ter uma ideia, o governo Aécio Neves junto com Augusto Anastasia bateu recordes na quantidade de leis delegadas no Estado, com 130 no total. Em 2003, foram 63, e em 2007, 67 leis delegadas. Isso supera em muito os governos de Itamar Franco, que lançou mão de 8 leis delegadas; de Eduardo Azeredo, com 3; de
Newton Cardoso, com apenas 1; e de Hélio Garcia, com 36. Mesmo assim, isso ocorreu em um momento em que se discutia a reestruturação do Estado. Agora, querem lançar mão dessas leis delegadas novamente.

As últimas duas delegações não mudaram simplesmente a estrutura administrativa, mas mudaram profundamente a concepção de gestão do Estado. Foi através das leis delegadas de Aécio e Anastasia que se implementou no Estado o propalado choque de gestão, fruto, de forma muito especial, dessa usurpação do Poder Legislativo da Assembleia. Por meio do choque de gestão, houve mudança significativa na vida e na forma de remuneração dos servidores públicos, com prejuízo. Promoveu-se uma redução dos gastos sociais no Estado nas áreas de saúde, educação e segurança pública, que, em 2002, correspondiam a 60,43% da receita corrente líquida do Estado, passando para 45,99% em 2008. Por meio do choque de gestão implementado pela via das leis delegadas, assistimos a uma redução da folha de pagamento total consolidada do Estado, ou seja, reduzimos o gasto com pessoal, que correspondia a 71,57% em 2002, para 55,44% em 2009. Essa redução ocorreu principalmente na folha de pagamento dos servidores do Executivo, que representavam 55,87% da receita corrente líquida do Estado, passando para 46,16% em 2009. Foi por meio das leis delegadas e do choque de gestão que se implementou o maior arrocho salarial dos servidores públicos da história do Estado. Por meio da reforma administrativa implementada pelas leis delegadas nos dois primeiros governos Aécio e Anastasia, implementou-se o fim ou a redução dos adicionais por tempo de serviço, os quinquênios e trintênios; implementou-se a extinção do apostilamento, transformado em verba pessoal; promoveu-se o congelamento do salário do funcionalismo público no período de 2003 a 2006; fez-se um controle exacerbado do servidor por meio da avaliação de desempenho com critérios subjetivos; acabou-se com a estabilidade do servidor público e fez- se a política de quebra de paridade entre ativos e aposentados.
Portanto, usam a lei delegada com o argumento de que se trata de uma mera mudança administrativa e de que não se mexerá em conteúdos e políticas remuneratórias, mas está embutida uma política de retirada de direitos dos servidores públicos. Por meio de leis delegadas, fez-se o confisco das promoções e progressões; criou-se a figura do subteto, evitando-se um aumento real para os servidores de carreira; extinguiram-se as férias-prêmio ou retiveram-se, de diversos servidores públicos, verbas relativas a esse direito; e se promoveu a terceirização ou, em alguns casos, até a privatização de serviços públicos. Ou seja, a lei delegada não se refere apenas à forma, mas ao conteúdo, e, quando se retira o debate desta Casa, aumenta-se a dificuldade de acompanhamento público por parte da sociedade civil e dos próprios servidores públicos, por meio de seus sindicatos.

Também foi por meio de lei delegada que o Estado implementou, com o choque de gestão, uma política de aumento de arrecadação, sobrecarregando especialmente os setores sociais. Nesse período em que se usaram as leis delegadas, sem dúvida o Estado conseguiu um aumento de sua arrecadação, mas isso aconteceu às custas das taxas sociais. Foi com essas leis delegadas que o Estado preparou todo o arcabouço para sua arrecadação. Ou seja, não se trata de uma mera reforma administrativa: a experiência passada nos faz ver que isso é muito prejudicial.

É interessante observar que o crescimento do PIB de Minas foi em média de 3% ao ano entre os anos de 1995 e 2007, com uma taxa acumulada de 42,1% nesse período. Mas, ao contrário do que andam divulgando, esse crescimento do PIB mineiro ficou na 21a posição no “ranking” de crescimento do PIB entre os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal. Nesse mesmo período, de 1995 a 2007, o PIB “per capita” em Minas Gerais teve um aumento de 1,8% ao ano, com uma alta de 24,5%, fazendo-nos ocupar apenas a 17ª posição. Ou seja, o Estado de Minas Gerais, cuja economia se baseia especialmente na extração mineral e na produção de
“commodities” agrícolas, não teve nesse período o crescimento que foi tão propalado. Em compensação, houve um aumento na receita corrente líquida do Estado, o que se deu especialmente em função das taxas sociais aqui praticadas: com a tributação que se faz, por exemplo, sobre o setor produtivo e a energia elétrica – a conta de luz que paga a nossa população. Os índices de recolhimento relativos ao ICMS dos setores produtivos de Minas Gerais demonstram isso, e esse arranjo foi todo feito por lei delegada. O índice de recolhimento de ICMS é, para a agricultura e pecuária, de 1,33%; para o comércio, de 1,29%; para o comércio atacadista, de 0,90%; para o comércio varejista, de 1,78%; e, para a extração mineral, de 0,01%. Já para os setores de comunicação, o índice de ICMS é de 14,31% – é o que pagamos de ICMS na conta de
telefone -; para a energia elétrica, 19,41%. Isso quer dizer que foi por meio de leis delegadas que desoneramos os grandes produtores e as grandes indústrias e sobrecarregamos o pequeno produtor, o consumidor final, o trabalhador e o setor produtivo deste Estado. Assim, quero manifestar a nossa discordância e o nosso repúdio à prática de usar leis delgadas na pretensão de se fazer a reforma administrativa. Não caímos mais nessa conversa: sabemos que as reformas administrativas feitas por leis delegadas têm conteúdo muito mais profundo e prejudicam o servidor público e, especialmente, o trabalhador contribuinte de Minas Gerais.”
e aqui reclamamos contra as medidas provisórias (MPs), temos que também reclamar contra essa medida”, disse. Lei delegada, explicou, é uma autorização que é dada ao Governo do Estado para que legisle solitariamente. Neste momento, e como Governo de continuidade, isso não seria necessário, ponderou a parlamentar.

Pronunciamento
Eis a íntegra do pronunciamento do deputado estadual Carlin Moura:
“Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, público presente, imprensa e telespectadores da TV Assembéia, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na quinta-feira passada, enviou a esta Casa mensagem em que solicitava a autorização da Assembléia Legislativa para proceder à chamada reforma administrativa por meio de leis delegadas. Quanto ao procedimento das leis delegadas, cuja tramitação se iniciará esta semana nesta Casa, queria, nesta oportunidade, expressar o nosso ponto de vista e a nossa preocupação em relação a elas, justamente num momento em que muito se fala sobre a importância da democracia
e da liberdade. O Governador do Estado, na contramão da história, propõe leis delegadas. Se a autorização for concedida, durante o prazo estabelecido, a Assembleia Legislativa abrirá mão das suas prerrogativas. O argumento que o Governador utiliza é que, por meio das leis delegadas, haverá uma agilidade maior para fazer a reforma administrativa do Estado. Queria apresentar a nossa preocupação e objeção a essa proposta do Governador. Na verdade, o nosso posicionamento contrário a essa atitude do Governador é, primeiramente, pelo aspecto formal e, posteriormente, pelo
conteúdo em si da proposta.

A Constituição do nosso Estado, no art. 72, prevê a possibilidade de uso de lei delegada – desde que não viole matérias privativas da Assembleia Legislativa – em casos excepcionais e emergenciais.
A atitude do Governador do Estado causa-nos preocupação. Por quê?
Primeiramente porque é um governo de continuidade, já que o Governador foi reeleito. Na realidade, ele já está no governo – e já estava antes da eleição -, ou seja, está há oito meses à frente do governo do Estado. Durante o período eleitoral, divulgou que sempre foi o homem técnico do governo, que foi quem elaborou a estrutura do governo. Então, não faz sentido, neste primeiro momento, o Governador querer formalmente fazer uma reforma administrativa com urgência, solicitando autorização para leis delegadas. O Governador está aí há oito meses e conhece profundamente a máquina administrativa. Portanto, não há razão para retirar a prerrogativa da Assembleia Legislativa de promover a fiscalização, o debate, o acompanhamento e o aprimoramento dessa reforma administrativa. Repito: não faz sentido nós, parlamentares, legitimamente eleitos pelo povo, abrirmos mão da prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo nesta Casa. Então, o Governador, que está aí há oito meses, que conhece profundamente a máquina administrativa e tem a maioria nesta Casa, vai querer fechar a Assembleia Legislativa por 30 dias, ou seja, vai retirar a prerrogativa dos parlamentares diante da reforma administrativa? Nós, Deputados e Deputadas, abriremos mão dessa prerrogativa? Por qual razão isso será feito? Qual é a urgência e a emergência para isso?

Quanto ao mérito, o Governador disse várias vezes que é uma mera reforma administrativa, um mero arranjo da máquina administrativa, enfim, disse que isso não implicaria políticas públicas relativas ao funcionalismo e modificações mais substanciais na administração pública. Ora, já estamos vacinados contra essa história, pois as duas últimas experiências de leis delegadas nesta Casa foram altamente perigosas, mudaram o conteúdo fundamental da delegação.

Para se ter uma ideia, o governo Aécio Neves junto com Augusto Anastasia bateu recordes na quantidade de leis delegadas no Estado, com 130 no total. Em 2003, foram 63, e em 2007, 67 leis delegadas. Isso supera em muito os governos de Itamar Franco, que lançou mão de 8 leis delegadas; de Eduardo Azeredo, com 3; de
Newton Cardoso, com apenas 1; e de Hélio Garcia, com 36. Mesmo assim, isso ocorreu em um momento em que se discutia a reestruturação do Estado. Agora, querem lançar mão dessas leis delegadas novamente.

As últimas duas delegações não mudaram simplesmente a estrutura administrativa, mas mudaram profundamente a concepção de gestão do Estado. Foi através das leis delegadas de Aécio e Anastasia que se implementou no Estado o propalado choque de gestão, fruto, de forma muito especial, dessa usurpação do Poder Legislativo da Assembleia. Por meio do choque de gestão, houve mudança significativa na vida e na forma de remuneração dos servidores públicos, com prejuízo. Promoveu-se uma redução dos gastos sociais no Estado nas áreas de saúde, educação e segurança pública, que, em 2002, correspondiam a 60,43% da receita corrente líquida do Estado, passando para 45,99% em 2008. Por meio do choque de gestão implementado pela via das leis delegadas, assistimos a uma redução da folha de pagamento total consolidada do Estado, ou seja, reduzimos o gasto com pessoal, que correspondia a 71,57% em 2002, para 55,44% em 2009. Essa redução ocorreu principalmente na folha de pagamento dos servidores do Executivo, que representavam 55,87% da receita corrente líquida do Estado, passando para 46,16% em 2009. Foi por meio das leis delegadas e do choque de gestão que se implementou o maior arrocho salarial dos servidores públicos da história do Estado. Por meio da reforma administrativa implementada pelas leis delegadas nos dois primeiros governos Aécio e Anastasia, implementou-se o fim ou a redução dos adicionais por tempo de serviço, os quinquênios e trintênios; implementou-se a extinção do apostilamento, transformado em verba pessoal; promoveu-se o congelamento do salário do funcionalismo público no período de 2003 a 2006; fez-se um controle exacerbado do servidor por meio da avaliação de desempenho com critérios subjetivos; acabou-se com a estabilidade do servidor público e fez- se a política de quebra de paridade entre ativos e aposentados.
Portanto, usam a lei delegada com o argumento de que se trata de uma mera mudança administrativa e de que não se mexerá em conteúdos e políticas remuneratórias, mas está embutida uma política de retirada de direitos dos servidores públicos. Por meio de leis delegadas, fez-se o confisco das promoções e progressões; criou-se a figura do subteto, evitando-se um aumento real para os servidores de carreira; extinguiram-se as férias-prêmio ou retiveram-se, de diversos servidores públicos, verbas relativas a esse direito; e se promoveu a terceirização ou, em alguns casos, até a privatização de serviços públicos. Ou seja, a lei delegada não se refere apenas à forma, mas ao conteúdo, e, quando se retira o debate desta Casa, aumenta-se a dificuldade de acompanhamento público por parte da sociedade civil e dos próprios servidores públicos, por meio de seus sindicatos.

Também foi por meio de lei delegada que o Estado implementou, com o choque de gestão, uma política de aumento de arrecadação, sobrecarregando especialmente os setores sociais. Nesse período em que se usaram as leis delegadas, sem dúvida o Estado conseguiu um aumento de sua arrecadação, mas isso aconteceu às custas das taxas sociais. Foi com essas leis delegadas que o Estado preparou todo o arcabouço para sua arrecadação. Ou seja, não se trata de uma mera reforma administrativa: a experiência passada nos faz ver que isso é muito prejudicial.

É interessante observar que o crescimento do PIB de Minas foi em média de 3% ao ano entre os anos de 1995 e 2007, com uma taxa acumulada de 42,1% nesse período. Mas, ao contrário do que andam divulgando, esse crescimento do PIB mineiro ficou na 21a posição no “ranking” de crescimento do PIB entre os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal. Nesse mesmo período, de 1995 a 2007, o PIB “per capita” em Minas Gerais teve um aumento de 1,8% ao ano, com uma alta de 24,5%, fazendo-nos ocupar apenas a 17ª posição. Ou seja, o Estado de Minas Gerais, cuja economia se baseia especialmente na extração mineral e na produção de
“commodities” agrícolas, não teve nesse período o crescimento que foi tão propalado. Em compensação, houve um aumento na receita corrente líquida do Estado, o que se deu especialmente em função das taxas sociais aqui praticadas: com a tributação que se faz, por exemplo, sobre o setor produtivo e a energia elétrica – a conta de luz que paga a nossa população. Os índices de recolhimento relativos ao ICMS dos setores produtivos de Minas Gerais demonstram isso, e esse arranjo foi todo feito por lei delegada. O índice de recolhimento de ICMS é, para a agricultura e pecuária, de 1,33%; para o comércio, de 1,29%; para o comércio atacadista, de 0,90%; para o comércio varejista, de 1,78%; e, para a extração mineral, de 0,01%. Já para os setores de comunicação, o índice de ICMS é de 14,31% – é o que pagamos de ICMS na conta de
telefone -; para a energia elétrica, 19,41%. Isso quer dizer que foi por meio de leis delegadas que desoneramos os grandes produtores e as grandes indústrias e sobrecarregamos o pequeno produtor, o consumidor final, o trabalhador e o setor produtivo deste Estado. Assim, quero manifestar a nossa discordância e o nosso repúdio à prática de usar leis delgadas na pretensão de se fazer a reforma administrativa. Não caímos mais nessa conversa: sabemos que as reformas administrativas feitas por leis delegadas têm conteúdo muito mais profundo e prejudicam o servidor público e, especialmente, o trabalhador contribuinte de Minas Gerais.”

Fonte:http://www.vermelho.org.br/mg/noticia.php?id_noticia=142492&id_secao=76

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CEMIG DO AÉCIO PRATICA ASSEDIO MORAL

companhia ernegética de minas gerais

retalhações na empresa

PRESSÃO
Retaliações em Uberaba por parte da Cemig
Um mês antes de completar 30 anos de Cemig, o eletricista Roberto Lonato, decidiu se desligar da empresa.
“Não saí porque quis.
Senti pressionado a me retirar”,
resumiu. Lonato trabalhava desde 1997 na Distribuição,
em Uberaba, e garante que estava, praticamente, sem serviço depois que foi isolado numa salinha.
“No máximo, eu fazia o papel de boy”, disse. O trabalhador contou que o supervisor e o engenheiro encarregado pela equipe forçaram a mudança de sala e faziam vigilância permanente sobre ele.
Para Lonato, que é diretor do Sindieletro, a perda de função, do espaço de trabalho e até do computador que usava foi uma retaliação por ter entrado com ação na Justiça cobrando o retorno do adicional de periculosidade retirada a revelia. O clima ficou tão ruim que ele se afastou para realizar tratamento médico. “Eu ainda estava de atestado, pedi o desligamento da empresa e em 15 dias fui dispensado. Espero, com o tempo, esquecer o que passei na Cemig”.
A situação vivida por Roberto Lonato não é exceção na equipe da gerência de Uberaba SD/UR. Há vários relatos de ameaças de demissão e isolamento, além do corte indiscriminado no sobreaviso e na troca da remuneração das horas extras pelo banco de horas de forma não-documentada. Na corrida cega para reverter esse quadro, os trabalhadores contam que as chefias usam a pressão, já até acabaram com a equipe própria de plantão e repassam toda a demanda para as empreiteiras, esvaziando o papel do eletricista do quadro próprio.
O eletricitário Antônio Donato de Paiva relatou que, em 2009, sofreu pressões e ameaças de demissão antes de sair da empresa. Ele aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e se afastou da Cemig no dia 6 de fevereiro deste ano. “Em Uberaba, a Cemig não tem mais nenhum como trabalhador”, lamentou Donato.
A recusa em participar de uma pesquisa que escolheu o melhor eletricista da equipe também desencadeou transtornos para o eletricitário e diretor do Sindieletro, Samuel Antônio Chaves. Depois de discutir com o encarregado, o eletricitário foi suspenso por oito dias. “Não me eximo da culpa, por ter ficado nervoso, mas não acho que era caso de levar suspensão. Tentei explicar para o gerente, mas as medidas administrativas já estavam prontas e ele não quis ouvir minha versão”.
O gerente de Uberaba SD/UR, Jairo Rodrigues do Amaral, alegou que as medidas disciplinares adotadas nos últimos meses são de sua inteira responsabilidade e “foram analisadas criteriosamente”.
Apesar do impacto da super produtividade no cotidiano da equipe, ele justifica que os eletricitários estão conseguindo atingir as metas “de forma tranqüila e sem pressão”.
Jairo Rodrigues do Amaral negou que as ações na Justiça sejam critério para qualquer análise e sustentout que não há isolamento de trabalhador
em Uberaba. No caso de Samuel Chaves, o gerente disse que não houve perseguição e a suspensão foi adotada em ‘caráter educativo’.
Na avaliação do diretor do Sindieletro, Clóves Fernandes, Samuel recebeu uma punição excessiva dos chefes, que queriam demonstrar força penalizando um trabalhador trabalhador que desponta como uma forte liderança dos eletricitários no Triângulo.
O diretor do Sindieletro na Regional Triângulo, Welington Wilian dos Santos, informou que o Sindicato fez várias intervenções para que os chefes mudassem de conduta, mas os problemas continuam. “Independentemente
do que o gerente diga, os eletricistas sabem que há uma postura de constrangimento e desqualificação do trabalhador, principalmente por parte de supervisores e engenheiros. Falta preparo para liderar equipes em atividades ligadas ao risco elétrico”, avaliou. O Sindieletro levará as denúncias à Justiça do Trabalho e solicitará indenizações por assédio moral, danos morais e materiais aos dois eletricitários que saíram da empresa.
No próximo dia 8, haverá manifestação em frente à Gerência de Serviços de Distribuição de Uberaba (SD/UR) para denunciar a “postura vergonhosa” das chefias à sociedade.

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Guerra entre Aécio e Serra está declarada no PSDB

Depois da Troca de Dossiês entre os dois ,agora mais demonstração de divisão tucana,Simpatizantes de Serra hostilizam Aécio e de aécio hostiliza Serra torcendo para vitória de Dilma,Blog serrista repudia candidatura de espancador de mulheres,e troca de ofensas entre o PSDB de São Paulo e Minas Gerais.vejam:

aecio cunha neves votou dilma 13 presidente

Aécio neves é hostilizado por militantes Serristas

blog serrista ataca Aécio neves

 vejam a matéria reproduzida do Site Conversa Afiada do jornalista Paulo Henrique Amorim

Aécio vai para cima de Serra. Rachou !

 Saiu no Estadão, pág. A10:

“Disputa pelo poder abre crise interna no PSDB”

“Nárcio Rodrigues, presidente da seção mineira do partido, sai em defesa de Aécio Neves e avisa: os tucanos de São Paulo ‘vão ter que nos engolir’.”

Nárcio prosseguiu:

“Fomos extremamente respeitosos à fila, concordando que em 2006 era a vez de Geraldo Alckmin (SP), e, em 2010, de Serra (SP). Agora (2014) é a nossa vez (de Aécio)”.

reproduzido do Conversa Afiada :http://www.conversaafiada.com.br/politica/2010/11/25/aecio-vai-para-cima-de-serra-rachou/

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Anastasia repete Aécio e quer governar com leis delegadas ,sem os deputados

04/11/2010 – 21h21
Anastasia repete Aécio e quer governar com leis delegadas
PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE 

A exemplo do que fez seu antecessor tucano Aécio Neves (eleito senador) no começo das duas gestões como governador de Minas (em 2003 e 2007), o governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) quer administrar o Estado por meio de leis delegadas.
A edição de uma lei delegada ocorre após o Legislativo autorizar o Executivo a editar leis cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados. Anastasia, contudo, disse que vai ouvir os parlamentares. 

Ele enviou mensagem para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lida nesta quinta-feira no plenário da Casa, para que o Legislativo renuncie ao direito de participar das novas reformas administrativas pretendidas pelo Estado. Isso porque a delegação é uma espécie de carta-branca ao Executivo.
O tema já causou polêmica, e a oposição, que é minoria na Casa, promete reagir.
Anastasia disse hoje que “a administração pública, por sua natureza, é sempre dinâmica e precisa sempre de um processo de sintonia fina, de ajustes, em razão de novas demandas que surgem, de novos temas que ficam mais necessários, de outros que já foram atingidos”.
Aécio é até agora o recordista na emissão de leis delegadas em Minas, na comparação com os seus antecessores desde 1985. Ele editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembleia Legislativa. Foram 63 leis delegadas editadas no início de 2003 e 67 em janeiro de 2007.
As duas delegações dadas por Aécio foram para reformas administrativas, chamado inicialmente de “choque de gestão” e depois de “Estado para Resultados”.
“Agora vamos iniciar um terceiro ciclo, que, na realidade, é o desdobramento desses dois, como está no nosso plano de governo”, disse Anastasia, acrescentando que as questões administrativas agora envolverão os investimentos que serão feitos em áreas sociais e na questão de empregos.
OPOSIÇÃO
No Legislativo mineiro, a oposição se restringe a deputados do PT, do PC do B e alguns do PMDB, somando pouco mais de 20, de um total de 77 deputados estaduais.
O vice-líder do Bloco PT/PC do B na Assembleia, deputado petista Adelmo Leão, disse que o bloco vai se reunir no próxima semana para discutir o pedido.
Na prática, o governador quer fazer uma reforma administrativa sem qualquer discussão, sem que a Assembleia analise os projetos. Se é um governo de continuidade, por que promover modificações sem que elas sejam apreciadas pelo Legislativo? A lei delegada é um cheque em branco e temo pela subserviência desta Assembleia ao Executivo”, afirmou.
O recorde anterior de leis delegadas em Minas antes de Aécio pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.
FÉRIAS
O governador reeleito de Minas, que assumiu o mandato de Aécio em 31 de março deste ano, vai se ausentar a partir desta sexta-feira para um período de férias, de cinco dias úteis. Anastasia vai descansar no exterior.
No final do expediente desta sexta-feira ele vai transmitir o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que é o vice-governador eleito no último dia 3 de outubro.
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/825770-anastasia-repete-aecio-e-quer-governar-com-leis-delegadas.shtml 

Bonito seu Aécio,depois falam que Dilma quer promover a ditadura,mas o senhor mais seu “companheiro “Anastasia querem governar sem o Legislativo,ficando como um Imperador.
Envie seu repúdio ao Governo do estado Clicando AQUI e aos deputados Estaduais Clicando AQUI

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Anastasia e Aécio Neves devem ser denunciados por desvio de recursos

aecio e Anastasia processados

Anastasia e Aécio Neves devem ser denunciados por desvio de recursos 
Por Fabricio Menezes

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

Como o MPE encurralou o governo e Copasa

Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.

O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Dois governadores foram presos este ano no país

No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.

Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.

Fonte: http://ajosp.blogspot.com/2010/09/anastasia-e-aecio-neves-devem-ser.html

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